TLDR;

Se você usa IA sem login e sem fornecer dados que o identifiquem, as conversas não são tipicamente dados pessoais, mas se houver login ou upload de documentos/atributos vinculáveis elas passam a ser consideradas dados pessoais pela LGPD. Podem ser usadas em investigações e processos, pois uma vez vinculadas ao titular as conversas podem ser acessadas por ordem judicial e servir como indícios ou provas, como já ocorreu em casos nos EUA. Evite inserir informações ou documentos sigilosos em IAs, leia os termos de uso (que muitas vezes não garantem privacidade) e, se houver suspeita de vazamento, registre boletim de ocorrência e monitore seu CPF, lembrando que os fornecedores têm obrigação de segurança segundo a LGPD.

Resumo

Na coluna Seu Direito Digital Leandro Ovarenga explicou que conversas com IAs podem ser usadas em processos: se o usuário não se identifica nem insere dados pessoais, o diálogo não configura dado pessoal; porém ao fazer login ou enviar informações vinculadas ao CPF — nomes, documentos, exames — a conversa passa a ser considerada dado pessoal conforme a LGPD, que protege tudo que torne alguém identificável. Ele alertou que termos de uso das IAs frequentemente renunciam à privacidade e permitem uso para treinamento, então não se deve inserir conteúdo sigiloso. Citou decisões nos EUA em que conversas com IA foram acessadas em investigações e em estados diferentes houve tratamentos distintos quanto ao sigilo entre advogado e cliente; no Brasil ainda não há precedentes e o entendimento dele é que IAs não constituem comunicação sigilosa, podendo ser alvo de busca judicial. Sobre o vazamento da Booking.com, ressaltou que empresas que tratam dados têm obrigação de segurança; invasão por terceiros não afasta responsabilidade do fornecedor, que deve notificar a ANPD e, se necessário, titulares. Recomendou registrar boletim de ocorrência e monitorar o CPF em caso de suspeita de vazamento e, se necessário, procurar orientação jurídica para avaliar medidas de reparação com urgência.